Justiça eleitoral de Santarém manda Henderson e Ney retirarem outdoors; MP representa contra Maria do Carmo
Placas de outdoor com propaganda extemporânea da candidata derrotada a prefeito, Maria do CarmoPT) -
Créditos: Portal OESTADONET
O juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no oeste do Pará, determinou a notificação de Henderson Pinto, atual secretário regional de Governo, e Ney Santana, ex-vereador, para que ambos providenciem a retirada imediata de outdoors espalhados pela cidade em alusão aos seus respectivos aniversários. A multa diária pelo não cumprimento da decisão judicial é de R$ 5.000,00. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), no último dia 10, por suposta prática de propaganda irregular extemporânea. Quem também está na mira do MP é a ex-prefeita e promotora de Justiça aposentada, Maria do Carmo Martins Lima, pela mesma irregularidade.
“Tais propagandas ofendem os preceitos que norteiam o processo eleitoral brasileiro, pois a Lei nº. 9.504/97, do artigo 36 ao 57, visa somente a possibilidade da divulgação das candidaturas "de forma a não prejudicar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, coibindo-se, para tanto, eventuais excessos e abusos que possam causar desequilíbrio na disputa pelo cargo eletivo respectivo”, sentenciou o magistrado.
Na decisão, o juiz também determina ainda a "retirada forçada", com base no poder de polícia da Justiça Eleitoral, de todos os outdoor elencados na inicial, bem como de outros iguais que estejam espalhados pela cidade de Santarém.
A assinada pelo promotor de Justiça, Tulio Chaves Novaes, a representação contra Henderson Pinto, apontou, pelo menos 33 outdoors espalhados em diversos pontos da cidade com mensagens, segundo o MP, que denotam a promoção pessoal para aferir ganhos políticos e eleitorais. O mesmo se aplica ao ex-vereador Ney Santana, que teve outras dezenas de placas com felicitações por seu aniversário espalhadas em vários bairros do município.
Já em relação à Maria do Carmo, a representação contra ela é mais recente, do último dia 16 de maio. Mas também é pela mesma prática de propaganda eleitoral antecipada. O MP identificou pelo menos quatro outdoors espalhados com mensagens que denotam promoção pessoal.
Para disfarçar a intenção eleitoreira das mensagens, as felicitações são subscrita por amigos, método bastante usada por aqueles que buscam se promover em períodos que antecedem um pleito eleitoral. Em 2022, serão realizadas as eleições estaduais.
